RHC 146386 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias e pelo STJ, em razão da demonstração de gravidade concreta do delito, do modus operandi, da existência de outras anotações criminais do recorrente e do risco de reiteração e de intimidação de testemunhas, justificando-se a custódia cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal, não havendo constrangimento ilegal que autorize a revogação.

Parties
Recorrente: IGOR CIMAS LAIA; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Gravidade Concreta +4 more

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Parties

IGOR CIMAS LAIA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art.319 do CPP
  3. 3 Valoração da gravidade concreta, do modus operandi e de antecedentes como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias e pelo STJ, em razão da demonstração de gravidade concreta do delito, do modus operandi, da existência de outras anotações criminais do recorrente e do risco de reiteração e de intimidação de testemunhas, justificando-se a custódia cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal, não havendo constrangimento ilegal que autorize a revogação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.