RHC 151935 - DECISAO

RHC 151935 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos constantes dos autos: gravidade concreta do roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de violência física, indícios suficientes de autoria e existência de outros feitos pendentes que indicam risco de reiteração delitiva; o recorrente não integra grupo de risco previsto na Recomendação 62/2020 do CNJ; assim, a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente (paciente): JOAO ALISSON DA SILVA; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recomendação 62/2020 Do CNJ, Covid 19
Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

JOAO ALISSON DA SILVA

Recorrente (paciente)

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ em razão da pandemia de COVID-19
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos constantes dos autos: gravidade concreta do roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de violência física, indícios suficientes de autoria e existência de outros feitos pendentes que indicam risco de reiteração delitiva; o recorrente não integra grupo de risco previsto na Recomendação 62/2020 do CNJ; assim, a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.