RHC 149461 - DECISAO

RHC 149461 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária informou que houve sentença absolutória em favor do recorrente e determinada a expedição de alvará de soltura em 28/06/2021, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: VINICIUS MACHADO DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reconhecimento Fotográfico
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reconhecimento Fotográfico

Case Brief

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Parties

VINICIUS MACHADO DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da custódia preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da medida extrema vs. medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária informou que houve sentença absolutória em favor do recorrente e determinada a expedição de alvará de soltura em 28/06/2021, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.