HC 558649 - DECISAO

HC 558649 - DECISAO

A Corte verificou que a prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (gravidade concreta, periculosidade, modus operandi, risco à instrução e à ordem pública), reconheceu a validade da fundamentação per relationem adotada e entendeu que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; não examinou a alegação de falta de contemporaneidade por ausência de debate no tribunal a quo; por esses motivos conheceu parcialmente do writ e, nessa extensão, denegou a ordem.

Parties
Paciente: REGIANE APARECIDA ROSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem
Outcome
conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia, Fundamentação Per Relationem, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Pronúncia Fundamentação Per Relationem Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

REGIANE APARECIDA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e a prisão

Ratio Decidendi

A Corte verificou que a prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (gravidade concreta, periculosidade, modus operandi, risco à instrução e à ordem pública), reconheceu a validade da fundamentação per relationem adotada e entendeu que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; não examinou a alegação de falta de contemporaneidade por ausência de debate no tribunal a quo; por esses motivos conheceu parcialmente do writ e, nessa extensão, denegou a ordem.

Court Disposition

conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.