HC 688725 - DECISAO

HC 688725 - DECISAO

Constatou-se, com base nos autos, prova da materialidade do crime e indícios suficientes da autoria, bem como a presença da gravidade concreta e do risco à ordem pública previstos no art. 312 do CPP; as circunstâncias do fato (uso de arma, concurso de agentes, divisão de tarefas e valor do bem subtraído) demonstram a imprescindibilidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas do art. 319 do CPP, pelo que o habeas corpus não foi conhecido/denegado.

Parties
Paciente: BRUNO ALEKSANDER OLIVEIRA MARTINS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Habeas Corpus, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Habeas Corpus Fundamentação De Decisões Judiciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 33 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

BRUNO ALEKSANDER OLIVEIRA MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 inidoneidade da fundamentação do magistrado de primeiro grau
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Constatou-se, com base nos autos, prova da materialidade do crime e indícios suficientes da autoria, bem como a presença da gravidade concreta e do risco à ordem pública previstos no art. 312 do CPP; as circunstâncias do fato (uso de arma, concurso de agentes, divisão de tarefas e valor do bem subtraído) demonstram a imprescindibilidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas do art. 319 do CPP, pelo que o habeas corpus não foi conhecido/denegado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.