HC 678222 - DECISAO

HC 678222 - DECISAO

A decisão nega a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a periculosidade do paciente (modus operandi, diversidade e gravidade dos delitos, apreensão de armas e munições, veículo receptado com sinais adulterados, reconhecimento por vítima e materialidade do tráfico), de modo que as medidas cautelares diversas não se mostram adequadas para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Parties
Paciente: JEFERSON EURY RODRIGUES DA SILVA; Flagrada: VIVIANE; Flagrado: MAX; Flagrado: CASSIANO; Flagrado: ADRIAM; Flagrado: LEONARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Roubo, Receptação, Associação Criminosa, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Roubo Receptação Associação Criminosa +4 more

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Parties

JEFERSON EURY RODRIGUES DA SILVA

Paciente

VIVIANE

Flagrada

MAX

Flagrado

CASSIANO

Flagrado

ADRIAM

Flagrado

LEONARDO

Flagrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão nega a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a periculosidade do paciente (modus operandi, diversidade e gravidade dos delitos, apreensão de armas e munições, veículo receptado com sinais adulterados, reconhecimento por vítima e materialidade do tráfico), de modo que as medidas cautelares diversas não se mostram adequadas para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • publique-se e intimem-se