HC 686095 - DECISAO

HC 686095 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ausência de flagrante constrangimento ilegal: as decisões de primeiro e segundo graus apresentaram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, em especial pela expressiva quantidade de drogas apreendidas e pelo risco à ordem pública, estando a manutenção da custódia em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF.

Parties
Requerente/paciente: GUSTAVO DANTAS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Liminar Indeferida; Decisão Monocrática Sobre Mérito Da Impetração
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de reconsideração da liminar.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Proporcionalidade, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Proporcionalidade Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

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Parties

GUSTAVO DANTAS DE OLIVEIRA

Requerente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Liminar Indeferida; Decisão Monocrática Sobre Mérito Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de ausência de contemporaneidade do modus operandi
  3. 3 alegação de desproporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ausência de flagrante constrangimento ilegal: as decisões de primeiro e segundo graus apresentaram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, em especial pela expressiva quantidade de drogas apreendidas e pelo risco à ordem pública, estando a manutenção da custódia em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de reconsideração da liminar.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.