HC 687467 - DECISAO

HC 687467 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos, especialmente a expressiva quantidade e a natureza da droga apreendida (3.712,12 g de cocaína), que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão na fase atual do processo.

Parties
Paciente: ALFREDO CARVALHO CARNEIRO; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Ordem De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALFREDO CARVALHO CARNEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 configuração dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proporcionalidade da prisão cautelar frente à pena futura

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos, especialmente a expressiva quantidade e a natureza da droga apreendida (3.712,12 g de cocaína), que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão na fase atual do processo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.