HC 667194 - DECISAO

HC 667194 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, que constitui novo título judicial sobre a custódia cautelar, devendo o juízo de origem reapreciar a necessidade da manutenção da prisão preventiva, tornando desnecessária a análise do pedido originário no STJ.

Parties
Paciente: Rafael Silva Pierini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (sentença De Pronúncia)
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto (sentença de pronúncia)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Perda Do Objeto, Violência Doméstica, Tentativa De Feminicídio, Ameaça, Lesão Corporal, Cautelares Diversas
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Perda Do Objeto Violência Doméstica Tentativa De Feminicídio Ameaça +2 more

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Parties

Rafael Silva Pierini

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (sentença De Pronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de pronúncia acarreta perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 Se a sentença de pronúncia constitui novo título que justifica a manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Se o decreto de prisão preventiva original apresentava ilegalidade aparente que autorizasse a revogação/ordem no STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, que constitui novo título judicial sobre a custódia cautelar, devendo o juízo de origem reapreciar a necessidade da manutenção da prisão preventiva, tornando desnecessária a análise do pedido originário no STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto (sentença de pronúncia)

Orders

  • Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
  • Publique-se