HC 676652 - DECISAO

HC 676652 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante para preventiva careceu de fundamentação concreta que demonstrasse o periculum libertatis, limitando-se a mencionar materialidade e indícios de autoria e considerações genéricas sobre a gravidade abstrata do delito; por isso a ordem de custódia foi revogada e determinada a soltura, podendo o juízo de origem, se demonstrada a necessidade concreta, decretar nova prisão preventiva ou aplicar medidas cautelares alternativas devidamente fundamentadas. A ordem foi estendida ao coacusado com base no art. 580 do CPP.

Parties
Impetrante: JOÃO EUDES BEZERRA BARBOSA; Paciente: José Eudes Bezerra Barbosa; Coacusado: João Marcelo Araújo dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Concedida)
Outcome
Ordem concedida; liminar confirmada; soltura ordenada para José Eudes Bezerra Barbosa e, com fundamento no art. 580 do CPP, para João Marcelo Araújo
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

JOÃO EUDES BEZERRA BARBOSA

Impetrante

José Eudes Bezerra Barbosa

Paciente

João Marcelo Araújo dos Santos

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Concedida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 aplicação de medidas cautelairas alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante para preventiva careceu de fundamentação concreta que demonstrasse o periculum libertatis, limitando-se a mencionar materialidade e indícios de autoria e considerações genéricas sobre a gravidade abstrata do delito; por isso a ordem de custódia foi revogada e determinada a soltura, podendo o juízo de origem, se demonstrada a necessidade concreta, decretar nova prisão preventiva ou aplicar medidas cautelares alternativas devidamente fundamentadas. A ordem foi estendida ao coacusado com base no art. 580 do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida; liminar confirmada; soltura ordenada para José Eudes Bezerra Barbosa e, com fundamento no art. 580 do CPP, para João Marcelo Araújo

Orders

  • Conceder a ordem de habeas corpus e determinar a soltura de José Eudes Bezerra Barbosa
  • Conceder, com fundamento no art. 580 do CPP, a ordem também em favor de João Marcelo Araújo nos Autos n. 0700530-27.2020.8.02.0067