HC 687995 - DECISAO

HC 687995 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo por desídia do juízo e a prisão preventiva revelou-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (emprego de arma de fogo e tortura), nos indícios de participação em milícia e receptação, e em predicados pessoais (condenações anteriores), não sendo cabível o reexame probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: FERNANDO MAGALHÃES CARIELLO; Impetrante: Impetrante; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Habeas Corpus Conhecido Em Parte E, Nessa Parte, Denegada a Ordem
Outcome
Habeas corpus conhecido, em parte, e, nessa parte, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Gravidade Concreta Da Conduta, Modus Operandi, Prova E Reexame Probatório, Habeas Corpus Como Via Restrita, Milícia Privada, Homicídio Qualificado, Receptação Qualificada
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Gravidade Concreta Da Conduta Modus Operandi Prova E Reexame Probatório Habeas Corpus Como Via Restrita +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FERNANDO MAGALHÃES CARIELLO

Paciente

Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Habeas Corpus Conhecido Em Parte E, Nessa Parte, Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade ou não de reexame de prova em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo por desídia do juízo e a prisão preventiva revelou-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (emprego de arma de fogo e tortura), nos indícios de participação em milícia e receptação, e em predicados pessoais (condenações anteriores), não sendo cabível o reexame probatório via habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido, em parte, e, nessa parte, denegada a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.