HC 675804 - DECISAO

HC 675804 - DECISAO

Denega‑se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos: gravidade do delito (homicídio qualificado por vingança), comportamento do paciente que se mostrou foragido ao não retornar de saída temporária no regime semiaberto, e necessidade de garantia da aplicação da lei penal; ademais, as decisões que reexaminaram a custódia puderam remeter à motivação do decreto prisional inicial (motivação per relationem) por serem idôneas.

Parties
Paciente/impetrante: ERALDO JOSÉ LUIZ BERTULINO; Corréu/réu: Edson Vicente da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação De Decisões, Motivação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação De Decisões Motivação Per Relationem

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Parties

ERALDO JOSÉ LUIZ BERTULINO

Paciente/impetrante

Edson Vicente da Silva

Corréu/réu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação das decisões que mantiveram a custódia
  3. 3 valoração do fato de o acusado não ter sido localizado para a citação

Ratio Decidendi

Denega‑se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos: gravidade do delito (homicídio qualificado por vingança), comportamento do paciente que se mostrou foragido ao não retornar de saída temporária no regime semiaberto, e necessidade de garantia da aplicação da lei penal; ademais, as decisões que reexaminaram a custódia puderam remeter à motivação do decreto prisional inicial (motivação per relationem) por serem idôneas.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.