RHC 152254 - DECISAO

RHC 152254 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva de Gearlison Correia Lobo foi adotada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta suficiente nos termos do art. 312 do CPP: há indícios de que integrava organização criminosa estruturada voltada a roubos e tráfico de drogas em Miranda do Norte/MA, tendo sido atribuído ao acusado o papel de guarda de armas, drogas e dinheiro, o que demonstra gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; além disso, a desarticulação do grupo justifica a custódia cautelar e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; o pedido de liberdade em razão da pandemia não foi comprovado nos termos da Recomendação n. 62/2020 do CNJ.

Parties
Paciente: GEARLISON CORREIA LOBO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Recomendação N. 62/2020 Do CNJ

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Parties

GEARLISON CORREIA LOBO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva de Gearlison Correia Lobo foi adotada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta suficiente nos termos do art. 312 do CPP: há indícios de que integrava organização criminosa estruturada voltada a roubos e tráfico de drogas em Miranda do Norte/MA, tendo sido atribuído ao acusado o papel de guarda de armas, drogas e dinheiro, o que demonstra gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; além disso, a desarticulação do grupo justifica a custódia cautelar e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; o pedido de liberdade em razão da pandemia não foi comprovado nos termos da Recomendação n. 62/2020 do CNJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.