HC 678938 - DECISAO

HC 678938 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário porque o acórdão recorrido se conforma com o entendimento dominante desta Corte; não foi identificado flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício, tendo a prisão preventiva sido adequada e fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi) e tendo havido pedido do Ministério Público pela custódia cautelar; a ausência de audiência de custódia foi considerada superada nas circunstâncias, inclusive em contexto de pandemia.

Parties
Paciente: PATRICK HENRIQUE RODRIGUES LOPES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Relator Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Sustentação Oral, Súmula 568/stj, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Audiência De Custódia Fundamentação Da Prisão Preventiva Sustentação Oral +2 more

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Parties

PATRICK HENRIQUE RODRIGUES LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Relator Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 ausência de audiência de custódia e seus efeitos

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário porque o acórdão recorrido se conforma com o entendimento dominante desta Corte; não foi identificado flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício, tendo a prisão preventiva sido adequada e fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi) e tendo havido pedido do Ministério Público pela custódia cautelar; a ausência de audiência de custódia foi considerada superada nas circunstâncias, inclusive em contexto de pandemia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P. e I.