RHC 148877 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de fato impeditivo do provimento: o recorrente foi condenado a 11 meses de detenção em regime aberto e foi determinada a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: BRUNO HENRIQUE ANTONIO BARBARINI; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
BRUNO HENRIQUE ANTONIO BARBARINI
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Recorrido
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 pedido de liberdade provisória com medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de fato impeditivo do provimento: o recorrente foi condenado a 11 meses de detenção em regime aberto e foi determinada a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
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