HC 681567 - DECISAO

HC 681567 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de o recurso de apelação ter sido julgado em 25/08/2021, permitindo ao relator aplicar o art. 34 do RISTJ para reconhecer a prejudicialidade.

Parties
Paciente: WEMERSON NEVES OLIVEIRA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Prejudicialidade (relator)
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Julgamento De Recurso De Apelação, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Dosimetria Da Pena
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Julgamento De Recurso De Apelação Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

WEMERSON NEVES OLIVEIRA SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Prejudicialidade (relator)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 excesso de prazo para julgamento de recurso de apelação
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria da pena no julgamento do recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de o recurso de apelação ter sido julgado em 25/08/2021, permitindo ao relator aplicar o art. 34 do RISTJ para reconhecer a prejudicialidade.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.