RHC 146458 - ACORDAO

RHC 146458 - ACORDAO

Havendo fundamentação concreta na decisão de prisão preventiva — evidenciada pela quantidade significativa de entorpecentes apreendidos (um tablete grande ≈1 kg; 93 porções pequenas; uma porção maior ≈450 g; 25 eppendorfs totalizando ≈40 g), pela tentativa de fuga do recorrente e pela existência de ação penal em curso por roubo — configuram-se fumus commissi delicti e periculum libertatis suficientes para a decretação da preventiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MATEUS DOS SANTOS MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Perante a Sexta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fuga, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fuga Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MATEUS DOS SANTOS MENEZES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Perante a Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como elemento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta na decisão de prisão preventiva — evidenciada pela quantidade significativa de entorpecentes apreendidos (um tablete grande ≈1 kg; 93 porções pequenas; uma porção maior ≈450 g; 25 eppendorfs totalizando ≈40 g), pela tentativa de fuga do recorrente e pela existência de ação penal em curso por roubo — configuram-se fumus commissi delicti e periculum libertatis suficientes para a decretação da preventiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que homologou o auto de prisão em flagrante e decretou a prisão preventiva do paciente.