HC 684291 - DECISAO

HC 684291 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da prolação superveniente de sentença condenatória que constituiu novo título judicial, de modo que a via do habeas corpus não poderia prosseguir diante de juízo de cognição mais amplo; adicionalmente, não se identificou ilegalidade na prisão preventiva, justificada pelo histórico de descumprimento de medidas cautelares e pelo fundado receio de reiteração delitiva previsto no art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Caio Eduardo Santos do Carmo; Autoridade Coatora: Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Sentença Condenatória, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Nulidade Sentença Condenatória Perda De Objeto

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Parties

Caio Eduardo Santos do Carmo

Paciente

Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal na fase inquisitorial e em juízo
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do writ em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da prolação superveniente de sentença condenatória que constituiu novo título judicial, de modo que a via do habeas corpus não poderia prosseguir diante de juízo de cognição mais amplo; adicionalmente, não se identificou ilegalidade na prisão preventiva, justificada pelo histórico de descumprimento de medidas cautelares e pelo fundado receio de reiteração delitiva previsto no art. 312 do CPP.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.