HC 656632 - DECISAO

HC 656632 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de origem apresentou elementos concretos que demonstram a gravidade em concreto do delito (homicídio qualificado por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa), a participação efetiva do paciente (auxílio material e presença no momento da execução) e a periculosidade apurada, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública; diante disso, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: RICHARD HENRIQUE DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Corréu/recorrido: Cassio; Vítima: Ivan Manoel do Amaral Xavier
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Constrangimento Ilegal Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

RICHARD HENRIQUE DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Cassio

Corréu/recorrido

Ivan Manoel do Amaral Xavier

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de elementos concretos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 gravidade em concreto do delito como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de origem apresentou elementos concretos que demonstram a gravidade em concreto do delito (homicídio qualificado por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa), a participação efetiva do paciente (auxílio material e presença no momento da execução) e a periculosidade apurada, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública; diante disso, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.