HC 663159 - ACORDAO

HC 663159 - ACORDAO

Houve indicação de fundamentação concreta para a prisão preventiva baseada no risco à integridade física e psicológica da vítima, no comportamento violento do paciente e em suas passagens criminais, preenchendo-se assim os requisitos legais para a custódia cautelar; por isso, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o agravo regimental foi negado, ficando qualquer alegada alteração fática para exame pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: ELIAS CRUZ DE OLIVEIRA; Vítima: CAROLIANE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica E Familiar, Integridade Da Vítima, Maus Antecedentes, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica E Familiar Integridade Da Vítima Maus Antecedentes +1 more

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Parties

ELIAS CRUZ DE OLIVEIRA

Paciente

CAROLIANE

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Proteção da integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

Houve indicação de fundamentação concreta para a prisão preventiva baseada no risco à integridade física e psicológica da vítima, no comportamento violento do paciente e em suas passagens criminais, preenchendo-se assim os requisitos legais para a custódia cautelar; por isso, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o agravo regimental foi negado, ficando qualquer alegada alteração fática para exame pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus