RHC 149913 - DECISAO

RHC 149913 - DECISAO

O recurso foi negado porque o acórdão do Tribunal de origem e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação concreta, assentada na quantidade de drogas apreendidas, elementos de materialidade e indícios de autoria (depoimentos, confissão, balança de precisão), evidenciando o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art.312 do CPP, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ.

Parties
Recorrente: LETÍCIA OLIVEIRA GALVÃO DA COSTA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LETÍCIA OLIVEIRA GALVÃO DA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de demonstração do periculum libertatis nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 inviabilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o acórdão do Tribunal de origem e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação concreta, assentada na quantidade de drogas apreendidas, elementos de materialidade e indícios de autoria (depoimentos, confissão, balança de precisão), evidenciando o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art.312 do CPP, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido (fl. 113).