HC 679825 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria) e na gravidade concreta da conduta, notadamente a apreensão de quase 30 kg de cocaína, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties: Paciente: WENJIAN WANG; Coindiciado: LIN KANG
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome: Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

WENJIAN WANG

Paciente

LIN KANG

Coindiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
3 conhecimento do paciente sobre o conteúdo das mochilas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

Indeferida liminar
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