RHC 147954 - DECISAO

RHC 147954 - DECISAO

No juízo de cognição sumária restou demonstrada, por dados concretos dos autos (depoimentos de testemunhas, apreensões e notas fiscais), a existência de indícios de autoria e materialidade e a gravidade concreta do modus operandi, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não cabe ao habeas corpus, na via eleita, o reexame aprofundado de matéria fático-probatória, de modo que não se verifica ilegalidade flagrante que autorize a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o recurso ordinário foi denegado.

Parties
Recorrente: FÁBIO CÉSAR SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Associação Criminosa Furto Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

FÁBIO CÉSAR SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 inadmissibilidade de dilação probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

No juízo de cognição sumária restou demonstrada, por dados concretos dos autos (depoimentos de testemunhas, apreensões e notas fiscais), a existência de indícios de autoria e materialidade e a gravidade concreta do modus operandi, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não cabe ao habeas corpus, na via eleita, o reexame aprofundado de matéria fático-probatória, de modo que não se verifica ilegalidade flagrante que autorize a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o recurso ordinário foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.