RHC 142430 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o decreto prisional e a sentença de pronúncia apresentaram fundamentação concreta e suficiente (indícios de autoria e materialidade, vídeo demonstrando o iter criminis, qualificadoras e modus operandi) nos termos dos arts. 312 e 413 §3º do CPP; a técnica per relationem foi admitida e as circunstâncias evidenciaram periculosidade e insuficiência de medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a negativa de recorrer em liberdade.

Parties
Agravante: AULEIR MADEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO Ordinário EM HABE CORPUS / Agravo Regimental Julgamento Na Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Qualificado, Sentença De Pronúncia, Fundamentação Per Relationem, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Feminicídio Qualificado Sentença De Pronúncia Fundamentação Per Relationem Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

AULEIR MADEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO Ordinário EM HABE CORPUS / Agravo Regimental Julgamento Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de utilização da fundamentação per relationem
  3. 3 manutenção da prisão para garantia da ordem pública em face da gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o decreto prisional e a sentença de pronúncia apresentaram fundamentação concreta e suficiente (indícios de autoria e materialidade, vídeo demonstrando o iter criminis, qualificadoras e modus operandi) nos termos dos arts. 312 e 413 §3º do CPP; a técnica per relationem foi admitida e as circunstâncias evidenciaram periculosidade e insuficiência de medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a negativa de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.