HC 666801 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois sobreveio novo título judicial: a revogação da prisão domiciliar e a decretação da prisão preventiva em 15/07/2021 em função do rompimento da tornozeleira eletrônica e da saída do perímetro residencial, causando perda da pretensão originária do impetrante.
- Parties
- Paciente: KELLY DA SILVA LOPES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
KELLY DA SILVA LOPES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 superveniência de perda do objeto/ausência de interesse de agir
- 2 possibilidade de conversão de prisão domiciliar em liberdade provisória
- 3 decretação de prisão preventiva em razão de violação de medidas cautelares por rompimento de tornozeleira eletrônica
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois sobreveio novo título judicial: a revogação da prisão domiciliar e a decretação da prisão preventiva em 15/07/2021 em função do rompimento da tornozeleira eletrônica e da saída do perímetro residencial, causando perda da pretensão originária do impetrante.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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