HC 689974 - DECISAO

HC 689974 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal nem excesso de prazo apto a autorizar a ordem, pois, considerando a complexidade da causa, diligências pendentes, atuação célere do juízo de origem e o risco social apontado, a prisão preventiva mostrou-se adequada e necessária; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: TASSIANO OLIVEIRA SANTOS DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

TASSIANO OLIVEIRA SANTOS DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e periculosidade
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva em relação à possível condenação

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal nem excesso de prazo apto a autorizar a ordem, pois, considerando a complexidade da causa, diligências pendentes, atuação célere do juízo de origem e o risco social apontado, a prisão preventiva mostrou-se adequada e necessária; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.