RHC 153012 - DECISAO

RHC 153012 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo recebeu impulso oficial, havia data próxima para realização da audiência de instrução e julgamento, a prisão preventiva estava fundamentada em elementos do processo, e circunstâncias excepcionais (complexidade e pandemia) justificavam o prolongamento, de modo que a análise, pautada pela razoabilidade, afastou o excesso de prazo.

Parties
Paciente: IAN PARENTES LIMA; Órgão Ministerial: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Monocrática Do Relator
Outcome
Ordem conhecida e denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Razoável Duração Do Processo, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Razoável Duração Do Processo Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

IAN PARENTES LIMA

Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Monocrática Do Relator

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de decisão liminar monocrática em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo recebeu impulso oficial, havia data próxima para realização da audiência de instrução e julgamento, a prisão preventiva estava fundamentada em elementos do processo, e circunstâncias excepcionais (complexidade e pandemia) justificavam o prolongamento, de modo que a análise, pautada pela razoabilidade, afastou o excesso de prazo.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.