RHC 150531 - DECISAO

RHC 150531 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios concretos de materialidade e autoria (monitoramento policial, apreensão de entorpecentes e dinheiro, objetos para embalo) e pela periculosidade do paciente (antecedentes e reincidência), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que a decisão encontra fundamentação idônea e deve ser mantida.

Parties
Paciente / Impetrante: WEMERSON PEREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

WEMERSON PEREIRA DA SILVA

Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional (proibição de fundamentação genérica)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios concretos de materialidade e autoria (monitoramento policial, apreensão de entorpecentes e dinheiro, objetos para embalo) e pela periculosidade do paciente (antecedentes e reincidência), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que a decisão encontra fundamentação idônea e deve ser mantida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.