HC 628697 - ACORDAO

HC 628697 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há fundamentos concretos e contemporâneos que demonstram gravidade em concreto e risco à ordem pública (homicídio qualificado cometido com foice, ausência de chance de defesa, fuga do distrito da culpa e permanência foragido por mais de 11 anos), o processo tramita regularmente e a suspensão do Tribunal do Júri decorre da pandemia, de modo que não há ilegalidade por excesso de prazo que justifique revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente/agravante: JOÃO DE SOUSA PINTO; Denunciante: Ministério Público do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JOÃO DE SOUSA PINTO

Paciente/agravante

Ministério Público do Estado do Tocantins

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da cautelar
  3. 3 excesso de prazo para julgamento pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há fundamentos concretos e contemporâneos que demonstram gravidade em concreto e risco à ordem pública (homicídio qualificado cometido com foice, ausência de chance de defesa, fuga do distrito da culpa e permanência foragido por mais de 11 anos), o processo tramita regularmente e a suspensão do Tribunal do Júri decorre da pandemia, de modo que não há ilegalidade por excesso de prazo que justifique revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Determinar a adoção das providências necessárias ao julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri