HC 655451 - DECISAO

HC 655451 - DECISAO

Concluiu-se que os autos demonstram indícios suficientes de autoria e materialidade, além de risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade decorrente da posição do paciente em facção criminosa e de seus antecedentes e processos em curso, o que, nos termos do art. 312 do CPP, justifica a manutenção da prisão preventiva; as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas ou suficientes, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WESLLEY CALIXTO SALDANHA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Requisitos Do Art. 312 Do CPP Reiteração Delitiva Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WESLLEY CALIXTO SALDANHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 existência de periculum in mora/periculum libertatis
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Concluiu-se que os autos demonstram indícios suficientes de autoria e materialidade, além de risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade decorrente da posição do paciente em facção criminosa e de seus antecedentes e processos em curso, o que, nos termos do art. 312 do CPP, justifica a manutenção da prisão preventiva; as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas ou suficientes, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.