RHC 139485 - DECISAO

RHC 139485 - DECISAO

Havendo motivos concretos e idôneos nos autos que apontam participação do paciente em organização criminosa e risco de continuidade da atividade delitiva, a prisão preventiva mostrou-se medida adequada e necessária, sendo também inadequadas medidas cautelares diversas; assim, conheceu-se em parte do habeas corpus e negou-se provimento ao pedido de revogação da custódia preventiva.

Parties
Paciente / Recorrente: GABRIEL MAZURANA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

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Parties

GABRIEL MAZURANA

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 aplicação dos arts. 312 e 315 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo motivos concretos e idôneos nos autos que apontam participação do paciente em organização criminosa e risco de continuidade da atividade delitiva, a prisão preventiva mostrou-se medida adequada e necessária, sendo também inadequadas medidas cautelares diversas; assim, conheceu-se em parte do habeas corpus e negou-se provimento ao pedido de revogação da custódia preventiva.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.