HC 632259 - DECISAO

HC 632259 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o juiz de primeiro grau indicou fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, com base na gravidade do delito, no modus operandi, na motivação vinculada a rivalidade entre facções, na participação imprescindível do paciente e em elementos ligados à periculosidade e à ordem pública, além de considerar inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JEAN LUIZ FRANCENER DOS SANTOS; Co Denunciado: MARCOS PAULO BORGES ABATTI; Co Denunciada: PAMELA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS; Co Denunciado: DJONATTA WILLIAN ROCHA; Co Denunciada: ESTER TAVARES; Adolescente Infratora: Jessica da Silva Rita
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

JEAN LUIZ FRANCENER DOS SANTOS

Paciente

MARCOS PAULO BORGES ABATTI

Co Denunciado

PAMELA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS

Co Denunciada

DJONATTA WILLIAN ROCHA

Co Denunciado

ESTER TAVARES

Co Denunciada

Jessica da Silva Rita

Adolescente Infratora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 fundamentação concreta da custódia

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o juiz de primeiro grau indicou fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, com base na gravidade do delito, no modus operandi, na motivação vinculada a rivalidade entre facções, na participação imprescindível do paciente e em elementos ligados à periculosidade e à ordem pública, além de considerar inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.