RHC 152935 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao processo de origem, em 20/8/2021 foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em razão de sentença absolutória, de modo que o feito não possui mais objeto, decidindo-se com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: RODRIGO ANTHONY NASCIMENTO NEVES DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Alternativas, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Alvará De Soltura Medidas Cautelares Alternativas Liberdade Provisória +1 more

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Parties

RODRIGO ANTHONY NASCIMENTO NEVES DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão em flagrante em preventiva por suposta prática dos artigos indicados da Lei n. 11.326/2006
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 Pedido de conversão da prisão em medidas cautelares alternativas ou, subsidiariamente, liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao processo de origem, em 20/8/2021 foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em razão de sentença absolutória, de modo que o feito não possui mais objeto, decidindo-se com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.