RHC 152598 - DECISAO

RHC 152598 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta, da existência de indícios de autoria e materialidade e do papel do paciente na organização criminosa ('tele-entrega' para a facção), evidenciando risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes e não houve demonstração dos requisitos para concessão de prisão domiciliar por risco agravado em razão da Covid-19.

Parties
Recorrente/paciente: MAICON QUADROS GONCALVES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Mérito
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar / Covid 19, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar / Covid 19 Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

MAICON QUADROS GONCALVES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta, da existência de indícios de autoria e materialidade e do papel do paciente na organização criminosa ('tele-entrega' para a facção), evidenciando risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes e não houve demonstração dos requisitos para concessão de prisão domiciliar por risco agravado em razão da Covid-19.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.