HC 656177 - DECISAO

HC 656177 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as razões invocadas na instância de origem são suficientes para embasar a manutenção da prisão preventiva, diante da gravidade em concreto do delito (homicídio tentado qualificado pelo emprego de meio cruel, motivo fútil e meio que dificultou a defesa), não estando caracterizado o constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LEANDRO SILVA CALDAS; Parte Contrária / Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Gravidade Em Concreto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Fundamentação Da Custódia Cautelar Gravidade Em Concreto

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Parties

LEANDRO SILVA CALDAS

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Contrária / Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação para a decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Peso de fatores subjetivos (primariedade, bons antecedentes) frente aos requisitos objetivos e subjetivos para custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as razões invocadas na instância de origem são suficientes para embasar a manutenção da prisão preventiva, diante da gravidade em concreto do delito (homicídio tentado qualificado pelo emprego de meio cruel, motivo fútil e meio que dificultou a defesa), não estando caracterizado o constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique-se e intimem-se