HC 685128 - ACORDAO

HC 685128 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pela presença dos vetores do art. 312 do CPP, especialmente risco à ordem pública, em razão da declaração do corréu sobre a mercancia ilícita em conjunto com o agravante, da apreensão de substância entorpecente em quantidade significativa relacionada ao caso (400 g) e de testemunhas que apontaram a frequência do agravante na posse de drogas, constatando-se gravidade e habitualidade suficientes para afastar a demonstração de flagrante ilegalidade exigida pela Súmula 691 do STF; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: GABRIEL DO AMARAL LIBERATO; Corréu: John
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar Pela Presidência Do STJ
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691 STF

Case Brief

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Parties

GABRIEL DO AMARAL LIBERATO

Agravante/paciente

John

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar Pela Presidência Do STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pela presença dos vetores do art. 312 do CPP, especialmente risco à ordem pública, em razão da declaração do corréu sobre a mercancia ilícita em conjunto com o agravante, da apreensão de substância entorpecente em quantidade significativa relacionada ao caso (400 g) e de testemunhas que apontaram a frequência do agravante na posse de drogas, constatando-se gravidade e habitualidade suficientes para afastar a demonstração de flagrante ilegalidade exigida pela Súmula 691 do STF; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental