HC 663671 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o Tribunal de segunda instância indicou motivação concreta e idônea para decretar a prisão preventiva, fundando-se no descumprimento de medidas cautelares e na não localização da paciente por mais de três anos, circunstâncias que demonstram risco à instrução e à garantia da aplicação da lei penal, além da ineficácia das medidas cautelares alternativas no caso concreto.
- Parties
- Paciente: DIANA PARRA DIAZ; Recorrente: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Coação Ilegal, Revelia, Suspensão Do Processo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DIANA PARRA DIAZ
Paciente
Ministério Público
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
- 2 adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão
- 3 efeito do descumprimento de medidas cautelares e da não localização do acusado sobre a necessidade de custódia
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o Tribunal de segunda instância indicou motivação concreta e idônea para decretar a prisão preventiva, fundando-se no descumprimento de medidas cautelares e na não localização da paciente por mais de três anos, circunstâncias que demonstram risco à instrução e à garantia da aplicação da lei penal, além da ineficácia das medidas cautelares alternativas no caso concreto.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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