HC 661434 - ACORDAO

HC 661434 - ACORDAO

A Corte denegou a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com elementos concretos que plausibilizam autoria e demonstram periculum libertatis (modus operandi, periculosidade, risco de reiteração e risco de fuga), e porque medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; ainda, o habeas corpus não é via para revolver prova ou reexaminar exaustivamente fatos.

Parties
Paciente: CLEITON JOSE LEITE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fraude Processual, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fraude Processual Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

CLEITON JOSE LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alcance do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

A Corte denegou a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com elementos concretos que plausibilizam autoria e demonstram periculum libertatis (modus operandi, periculosidade, risco de reiteração e risco de fuga), e porque medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; ainda, o habeas corpus não é via para revolver prova ou reexaminar exaustivamente fatos.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.