RHC 141143 - DECISAO

RHC 141143 - DECISAO

O recurso foi prejudicado em razão da superveniência do trânsito em julgado da condenação e da expedição de guia de execução definitiva, de modo que a pretensão de revogação da prisão preventiva perdeu o objeto.

Parties
Recorrente: Daniel Carlos Rosa Ariston
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Execução Definitiva, Perda Do Objeto, Roubo Majorado
Processual Penal Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Execução Definitiva Perda Do Objeto Roubo Majorado

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Parties

Daniel Carlos Rosa Ariston

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 verificação de perda do objeto em razão de trânsito em julgado
  3. 3 expedição de guia de execução definitiva

Ratio Decidendi

O recurso foi prejudicado em razão da superveniência do trânsito em julgado da condenação e da expedição de guia de execução definitiva, de modo que a pretensão de revogação da prisão preventiva perdeu o objeto.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.