HC 654309 - DECISAO

HC 654309 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inexistir flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva apresenta fundamentação suficiente e indícios de autoria e materialidade, satisfez os requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta (roubo de caminhão em concurso de agentes e mediante grave ameaça), e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar fatos e provas; ademais, não houve demonstração dos requisitos para aplicação automática da Recomendação CNJ n. 62/2020.

Parties
Paciente: EMERSON PEREIRA DA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Habeas Corpus, Recomendação CNJ N. 62/2020, Prova, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Habeas Corpus Recomendação CNJ N. 62/2020 Prova Gravidade Concreta

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Parties

EMERSON PEREIRA DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como meio para reexame de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP e perigosidade concreta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inexistir flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva apresenta fundamentação suficiente e indícios de autoria e materialidade, satisfez os requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta (roubo de caminhão em concurso de agentes e mediante grave ameaça), e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar fatos e provas; ademais, não houve demonstração dos requisitos para aplicação automática da Recomendação CNJ n. 62/2020.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.