HC 690081 - DECISAO

HC 690081 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus porque, ao analisar o caso, o relator concluiu que a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta e nos termos do art. 312 do CPP, em razão da prova da materialidade e indícios de autoria (quantidade, variedade e acondicionamento dos entorpecentes) e das condenações definitivas dos pacientes, demonstrando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas, não se verificando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: WASHINGTON LUIS DE SOUZA; Paciente: RAFAEL FRANCISCO TOMÉ PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

WASHINGTON LUIS DE SOUZA

Paciente

RAFAEL FRANCISCO TOMÉ PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus porque, ao analisar o caso, o relator concluiu que a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta e nos termos do art. 312 do CPP, em razão da prova da materialidade e indícios de autoria (quantidade, variedade e acondicionamento dos entorpecentes) e das condenações definitivas dos pacientes, demonstrando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas, não se verificando constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Intimem-se.