HC 679049 - DECISAO

HC 679049 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por não se tratar do recurso próprio; examinando-se subsidiariamente o pedido, não se constatou constrangimento ilegal: a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, histórico de delitos, reincidência e prática do crime durante liberdade provisória), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, de modo que a preventiva se mostrou adequada e devidamente motivada, não sendo a pandemia fundamento automático para concessão de liberdade domiciliar.

Parties
Paciente: ANDERSON DA SILVA SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Edson da Silva Alixandrino; Coautor (identificado Apenas Como 'henrique'): Henrique
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado (art. 155, §1º E §4º, III E IV, Do Cp), Reincidência, Fundamentação Idônea Da Decisão Judicial, Pandemia E Resolução CNJ N. 62/2020
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado (art. 155, §1º E §4º, III E Iv, Do Cp) Reincidência Fundamentação Idônea Da Decisão Judicial Pandemia E Resolução CNJ N. 62/2020

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Parties

ANDERSON DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Edson da Silva Alixandrino

Vítima

Henrique

Coautor (identificado Apenas Como 'henrique')

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 desproporcionalidade da prisão frente à possível pena futura

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por não se tratar do recurso próprio; examinando-se subsidiariamente o pedido, não se constatou constrangimento ilegal: a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, histórico de delitos, reincidência e prática do crime durante liberdade provisória), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, de modo que a preventiva se mostrou adequada e devidamente motivada, não sendo a pandemia fundamento automático para concessão de liberdade domiciliar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus