RHC 151328 - DECISAO

RHC 151328 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque há indícios suficientes de autoria e gravidade concreta da conduta (sufocamento de criança de 4 anos e agressão ao avô) que configuram periculum libertatis e justificam, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública; decisão proferida com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FRANCIELLY PEREIRA DA SILVA; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

FRANCIELLY PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação por gravidade concreta vs gravidade abstrata
  3. 3 necessidade de elementos concretos para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque há indícios suficientes de autoria e gravidade concreta da conduta (sufocamento de criança de 4 anos e agressão ao avô) que configuram periculum libertatis e justificam, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública; decisão proferida com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Mantém-se a prisão preventiva da recorrente.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.