RHC 145981 - DECISAO

RHC 145981 - DECISAO

Verificada decisão posterior de pronúncia que manteve a segregação cautelar da paciente, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALINE VALERIA CAVALCANTI; Vítima: Beatriz Linhares Savastiano; Corréu: Ronaldo deMelo Barbosa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recebimento Da Denúncia, Prova De Autoria, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recebimento Da Denúncia Prova De Autoria Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ALINE VALERIA CAVALCANTI

Paciente

Beatriz Linhares Savastiano

Vítima

Ronaldo deMelo Barbosa

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prova da autoria alegada pela defesa
  2. 2 Fundamentação da decisão que recebeu a denúncia e decretou prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus por decisão superveniente de pronúncia que mantém a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Verificada decisão posterior de pronúncia que manteve a segregação cautelar da paciente, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.