RHC 150586 - DECISAO

RHC 150586 - DECISAO

O relator negou provimento ao recurso ordinário porque o decreto prisional continha fundamentação concreta extraída dos autos (condenação anterior, múltiplas passagens policiais do paciente, e prática do crime mediante violência/grave ameaça), indicando risco de reiteração delitiva e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, havia entendimento dominante no STJ aplicável (Súmula 568/STJ) que autorizava decisão monocrática, não se verificando flagrante ilegalidade passível de intervenção via habeas corpus.

Parties
Recorrente: WAGNER PAULO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WAGNER PAULO DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O relator negou provimento ao recurso ordinário porque o decreto prisional continha fundamentação concreta extraída dos autos (condenação anterior, múltiplas passagens policiais do paciente, e prática do crime mediante violência/grave ameaça), indicando risco de reiteração delitiva e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, havia entendimento dominante no STJ aplicável (Súmula 568/STJ) que autorizava decisão monocrática, não se verificando flagrante ilegalidade passível de intervenção via habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P. e I.