RHC 152408 - DECISAO

RHC 152408 - DECISAO

Ocorre a manutenção da prisão preventiva porque os autos demonstram o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito (roubo com grave ameaça), periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi, proteção da ordem pública e conveniência da instrução criminal e risco de evasão; por tais razões, a substituição por medidas do art. 319 do CPP não foi recomendada.

Parties
Impetrante/paciente: MARLON ORTIZ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Roubo (art. 157, § 2º, II, Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +1 more

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Parties

MARLON ORTIZ DOS SANTOS

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 312, 313 e 315 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Ocorre a manutenção da prisão preventiva porque os autos demonstram o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito (roubo com grave ameaça), periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi, proteção da ordem pública e conveniência da instrução criminal e risco de evasão; por tais razões, a substituição por medidas do art. 319 do CPP não foi recomendada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Fica prejudicado o pedido de liminar.