HC 679244 - DECISAO

HC 679244 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso ordinário e o v. acórdão do Tribunal de origem está em consonância com o entendimento dominante desta Corte, encontrando-se fundamentado em elementos concretos (apreensão de 470g de maconha e R$ 648,00, indícios de autoria e resistência à abordagem) que demonstram a necessidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade a ser saneada de ofício.

Parties
Paciente/impetrante: WILLIAN DA SILVA FELIX; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Relator (não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundamentação Da Decisão Judicial, Abuso De Autoridade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Tráfico De Drogas Flagrante Fundamentação Da Decisão Judicial Abuso De Autoridade

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Parties

WILLIAN DA SILVA FELIX

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Relator (não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 alegação de nulidade do flagrante e abuso policial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso ordinário e o v. acórdão do Tribunal de origem está em consonância com o entendimento dominante desta Corte, encontrando-se fundamentado em elementos concretos (apreensão de 470g de maconha e R$ 648,00, indícios de autoria e resistência à abordagem) que demonstram a necessidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade a ser saneada de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido