RHC 151416 - DECISAO

RHC 151416 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do crime, no papel de mando do paciente na execução, na permanência dos motivos que justificaram a custódia desde a decretação inicial, na insuficiência de medidas cautelares alternativas e na ausência de demonstração de inércia ou desídia que caracterize excesso de prazo.

Parties
Paciente/denunciado: recorrente; Corréu: PAULO MAURÍCIO; Corréu: HAMIR; Vítima: PEDRO PAULO; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática/indeferimento Liminar
Outcome
Denegação da ordem (habeas corpus improvido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Feminicídio, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Feminicídio Homicídio Qualificado

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Parties

recorrente

Paciente/denunciado

PAULO MAURÍCIO

Corréu

HAMIR

Corréu

PEDRO PAULO

Vítima

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática/indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do crime, no papel de mando do paciente na execução, na permanência dos motivos que justificaram a custódia desde a decretação inicial, na insuficiência de medidas cautelares alternativas e na ausência de demonstração de inércia ou desídia que caracterize excesso de prazo.

Court Disposition

Denegação da ordem (habeas corpus improvido)

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus
  • Denego a ordem