RHC 150170 - DECISAO

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Em consonância com o parecer ministerial e com o art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente e da expedição de alvará de soltura, tornando-se sem objeto o habeas corpus.

Parties
Recorrente: Erimayk Abilio da Silva; Recorrido: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Perda De Objeto, Desclassificação Do Crime, Alvará De Soltura, Homicídio Tentado, Resistência, Disparo De Arma De Fogo Em Via Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Perda De Objeto Desclassificação Do Crime Alvará De Soltura +3 more

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Parties

Erimayk Abilio da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da segregação cautelar pelo Tribunal de Justiça da Paraíba
  2. 2 revogação da prisão preventiva e consequente perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Em consonância com o parecer ministerial e com o art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente e da expedição de alvará de soltura, tornando-se sem objeto o habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.