HC 677890 - DECISAO

HC 677890 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da relativa complexidade do processo (pluralidade de réus), de atos processuais em curso, da necessidade de remessa de pedidos ao Ministério Público, do prejuízo à tramitação provocado pela pandemia e da designação de nova audiência; ademais, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e gravidade da conduta, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Pedro Henrique Pacífico de Oliveira Melo; Réu: José Tavares de Almeida Júnior; Réu: Ewerton Cleyton do Nascimento Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Pandemia E Duração Processual
Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Pandemia E Duração Processual

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Parties

Pedro Henrique Pacífico de Oliveira Melo

Paciente

José Tavares de Almeida Júnior

Réu

Ewerton Cleyton do Nascimento Silva

Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da relativa complexidade do processo (pluralidade de réus), de atos processuais em curso, da necessidade de remessa de pedidos ao Ministério Público, do prejuízo à tramitação provocado pela pandemia e da designação de nova audiência; ademais, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e gravidade da conduta, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.